Termos de uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma titi, produto da Petit Saúde (“Plataforma”), oferecida em modelo software como serviço (SaaS) para apoio à operação de consultórios médicos.
Ao solicitar acesso, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Objeto
A Plataforma disponibiliza ferramentas digitais para organização de agenda, pacientes, contatos, comunicações operacionais (incluindo integrações como WhatsApp, quando contratadas) e registros de apoio clínico-administrativo, conforme o plano e as funcionalidades ativas no seu tenant.
2. Elegibilidade
- Pessoa física maior de 18 anos, com capacidade civil; ou
- Pessoa jurídica regularmente constituída, por representante autorizado;
- Profissionais de saúde devidamente habilitados, quando o uso envolver práticas reguladas, observadas as regras do conselho profissional competente.
3. Conta e primeiro acesso
O acesso pode ser liberado mediante solicitação e aprovação (piloto ou contrato). Você é responsável por manter credenciais em sigilo e por toda atividade realizada sob sua conta e sob usuários que convidar (ex.: secretária).
4. Papéis na proteção de dados
Em relação aos dados de pacientes e contatos inseridos por você na Plataforma, em regra:
- Você (cliente) atua como Controlador dos dados;
- Petit Saúde atua como Operadora, tratando dados conforme suas instruções e a legislação aplicável (LGPD).
Detalhes de finalidades, retenção e direitos dos titulares constam da Política de Privacidade.
5. Uso aceitável
É vedado, entre outras condutas:
- Usar a Plataforma para fins ilícitos ou fora das normas do CFM e da LGPD;
- Tentar contornar controles de segurança, multi-tenant ou auditoria;
- Inserir dados de terceiros sem base legal adequada;
- Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização escrita.
6. Conteúdo clínico e responsabilidade profissional
A Plataforma é ferramenta de apoio. Decisões clínicas, prescrições e documentos médicos são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado. Recursos de IA, quando disponíveis, são assistivos e não substituem julgamento clínico.
7. Planos, pagamento e cancelamento
Condições comerciais (valores, trial, piloto) serão informadas na contratação. Cancelamentos e efeitos sobre retenção de dados seguem o contrato e a Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e suporte
Envidamos esforços razoáveis de disponibilidade, sem garantir operação ininterrupta. Manutenções poderão ocorrer com aviso prévio quando possível.
9. Propriedade intelectual
O software, marcas (incluindo titi e Petit Saúde), design e documentação permanecem de titularidade da Petit Saúde ou de licenciadores. Seu conteúdo (dados do consultório) permanece seu.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Petit Saúde limita-se a danos diretos comprovados decorrentes de falha imputável à Plataforma, excluídos lucros cessantes e danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrais ou pelo site. O uso contínuo após a vigência implica aceitação, quando admitido em lei.
12. Contato
Dúvidas: contato@petitsaude.com · Privacidade: privacidade@petitsaude.com